O que são notas de expediente? O Gerpro explica!

As notas de expediente são comumente utilizadas no meio jurídico para indicar a situação de um processo. Se você trabalha em um escritório de advocacia, já deve ter ouvido esse termo. Mas, sabe o que significa e para que serve? Nós te ajudamos!

Neste artigo, o Gerpro explica o que são essas notas, o prazo e como consultar a situação do processo. Confira a seguir!

O que quer dizer notas de expediente?

Notas de expediente é uma expressão que se refere ao estado atual de um processo. Elas são geralmente utilizadas para informar em que situação está a ação, se já passou de fase ou não. Assim, servem para atualizar as partes envolvidas e podem ser encontradas no Diário Oficial da Justiça. Apesar disso, é importante que o advogado responsável tenha uma visão ampla do andamento, para entender de fato o andamento processual e pensar nas medidas cabíveis que deve tomar, quando necessário.

Quais podem ser as notas de expediente?

Durante a averiguação do estado de um processo, podem aparecer as seguintes notas de expediente:

Processo concluso: processo que aguarda um despacho ou decisão do juiz;
Conclusão para sentença: aguarda a elaboração de uma sentença relativa ao mérito do processo;
Conclusão para despacho: se encontra à disposição do Juiz para despacho ou andamento;
Despacho: todo ato do Juiz que faz o processo andar e seguir em frente;
Vista ao autor: quando o autor/advogado é intimado para se manifestar no processo;
Expedição de ofício: quando as partes recebem uma comunicação, carta ou ofício do juízo, entre outras.

Quanto tempo demora para sair uma nota de expediente?

Primeiro a nota é disponibilizada no Diário da Justiça. Não há prazo para isso ocorrer. Porém, depois disso, começa-se a contar o tempo limite para publicação da intimação ou decisão no Diário Oficial. Ela deve ocorrer 1 dia útil após a disponibilização.

Depois disso, ocorre o cálculo do prazo processual para que as demandas de trabalho do advogado sejam planejadas.

Como ver notas de expediente?

Existem 3 formas de encontrar as notas de expediente:

via e-mail;
no site da OAB/RS, clicando em “Notas de Expediente” e depois preenchendo nº da OAB/RS e senha;
pelo aplicativo “Notas de Expediente”, no qual também será preciso preencher nº da OAB/RS e senha para acessar.

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