Tecnologia. Entenda a relação de direito digital e compliance!
Publicado em 31 de agosto de 2022

Você entende a relação estratégica entre Direito digital e Compliance?

Que a tecnologia vem transformando espaços, todos já sabem. São perceptíveis as mudanças que vem acontecendo no mundo e na advocacia não é diferente. O avanço tecnológico na área jurídica trouxe novas áreas e ideias, assim como muitos conceitos novos. Um desses conceitos é o compliance. Ele ganhou mais destaque com as restrições internacionais digitais, graças à Guerra na Ucrânia. Por conta disso, direito digital e compliance começaram a ganhar mais força no meio jurídico, mas muitos ainda não os conhecem bem. Confira neste artigo mais sobre esses dois e seu impacto no jurídico.

O que é compliance e como se relaciona com direito digital?

O termo “compliance” refere-se ao verbo de origem inglesa “to comply”. Este significa “estar em conformidade com”, isto é, cumprir com o que foi imposto. Esse termo é muito comum quando se fala em práticas anticorrupção. Com as restrições às compras internacionais, guerras cibernéticas e combate à corrupção, muitas empresas passaram a se preocupar com compliance

O direito digital, por sua vez, proporciona as normatizações e regulamentações do uso dos ambientes digitais. Além disso, oferece proteção de informações contidas nesses espaços.

O Brasil não possui legislação extensa voltada ao direito digital. Existem, contudo, três leis que foram aprovadas e que foram fundamentais para a proteção digital no país:

Porém, com a era digital e com a informatização das coisas, surge um problema natural: ataques virtuais. Estes podem vir em forma de:

  • roubo;
  • vazamento e destruição de dados;
  • hackeamento de informações relevantes para pessoas, empresas e governos.

Desse modo, o direito digital e compliance  andam lado a lado para evitar perdas digitais graves. Enquanto aquele é utilizado para garantir a falta de corrupção na geração de dados, este regula como se faz essa geração.

Qual é o papel do advogado especialista em direito digital e compliance?

O advogado precisa orientar a empresa a dar atenção a cinco imprescindíveis pontos:

  • investir em sistemas de informação para monitorar as atividades da empresa e poder se adequar aos processos de compliance no direito digital;
  • investir na gestão de contratos de serviço e material que concordem com a legislação vigente sobre proteção digital;
  • reforçar a fiscalização e inspeção das atividades internas e externas;
  • ficar de olho nas leis municipais, estaduais e federais;
  • promover a padronização e normatização da empresa com relação às novas tecnologias.

Além disso, o advogado que esteja ligado à direito digital e compliance deve desenvolver estratégias para que esses passos possam ser desempenhados.

Entre algumas das principais estratégias a serem tomadas estão:

Auditoria

A auditoria tem o objetivo de verificar como são utilizadas as soluções tecnológicas nos processos internos da empresa. Por isso, aqui deve-se identificar eventuais falhas na utilização dessas ferramentas e adaptar seu uso. Assim, elas otimizam a rotina dos profissionais.

Políticas e diretrizes internas de gestão

Uma das principais ações de compliance digital é ajudar a empresa a gerir melhor seus recursos tecnológicos. Por meio de políticas internas devidamente estruturadas, é possível evitar abusos, práticas antiéticas e ilegais. Isso evitará problemas com a lei e os usuários, evitando manchas na imagem da empresa, ou mesmo seu fechamento.

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