Vemos um homem do departamento jurídico. Saiba como fazer um parecer jurídico!
Publicado em 30 de março de 2022

Descubra o que é e como fazer um parecer jurídico com o Gerpro!

Pense no seguinte cenário: quando temos um conflito, muitas vezes é melhor analisar a situação como um todo para encontrar a solução mais adequada. Por isso, a opinião e experiência de alguém que já passou por isso pode ser decisiva. Na área jurídica acontece exatamente igual. Isso é chamado de parecer jurídico. No texto de hoje, o Gerpro te explica o que é e ensina como fazer um parecer jurídico. Continue lendo e entenda!

O que é parecer jurídico?

O parecer jurídico é uma análise, ou seja, uma explicação, especializada elaborada por juristas particulares. Esses podem ser um juiz, grupo de juízes, um consultor jurídico, advogado ou jurista público sobre determinado assunto. Geralmente ele é solicitado quando há dúvidas ou controvérsias sobre o tema. 

Na maioria das vezes, as opiniões são publicadas sob direção do tribunal. À medida que vão acontecendo os pronunciamentos, eles podem ser reforçados ou alterados de acordo com os precedentes legais. 

O principal objetivo do parecer jurídico é trazer clareza sobre um determinado assunto ou processo. Ele analisa fatos, efeitos, normas e validades jurídicas do caso concreto para assim, apresentar uma solução para a questão. Ele leva referências doutrinárias e jurisprudenciais em conjunto com a opinião técnica do parecerista.

O parecer jurídico pode ser dividido em três espécies: 

  • facultativo;
  • obrigatório;
  • vinculante.

Vamos entender melhor cada um deles!

Facultativo

Esse modelo ocorre quando o documento é parecer jurídico é solicitado um órgão sem determinação legal para a sua requisição. Do mesmo modo, no parecer facultativo, não há obrigatoriedade do solicitante em acatar a opinião do parecerista.

Obrigatório

É o parecer que ocorre quando há norma que determina a sua solicitação. O parecer é obrigatório como requisito, mas, por outro lado, não é obrigatório quanto ao seu acolhimento.

Vinculante

Por último, esse parecer jurídico acontece quando, além de ser obrigatório, o solicitante tem a obrigação de segui-lo. Eles podem ser elaborados por advogados, procuradores, assessores ou consultores jurídicos de órgãos da administração pública. São os casos dos pareceres da Advocacia Geral da União, submetidos à aprovação do Presidente da República (Lei Complementar nº 73/93, artigo 40, § 1º), vinculando toda a Administração Pública Federal.

Como fazer um parecer jurídico?

Em primeiro lugar, o documento deve ser o mais completo possível. Ele é simples, mas precisa seguir uma “regra” de organização tanto do pensamento técnico, como das referências. Mas não há nenhuma legislação que explique ou determine ao advogado como fazer um parecer jurídico. Portanto, é preciso ter cuidado com essa liberdade para que não fuja da coerência das informações. 

A principal indicação é que o documento seja claro, objetivo e muito bem fundamentado. Além disso, é recomendado que ele siga uma ordem cronológica de conteúdo e opinião.

Veja o passo a passo de como fazer um parecer jurídico sem errar: 

1- Dados iniciais

Todo parecer deve ter um título, data (algumas pessoas optam de colocar essa informação ao final), quem solicitou e deixar claro o assunto. Essas são as informações básicas a respeito do documento em si.

2- Ementa

O responsável pelo parecer jurídico deve criar uma ementa do que aborda no documento, com palavras-chave em destaque. Essa é basicamente a parte introdutória com os pontos essenciais.

Uma boa ideia é deixar essa parte por último, depois que o documento já estiver completo para dar uma visão global de todos os pontos. 

3- Relatório

Parte do documento que expõe o pedido do interessado pelo parecer, apontando a causa de sua existência. São os questionamentos feitos baseados na parte técnica, ou seja, a fundamentação. 

4- Fundamentação

A parte mais importante, pois, é onde o profissional expõe as opiniões enquanto especialista no tema. Ele deve citar legislações cabíveis, jurisprudências e opiniões de outros doutrinadores. É basicamente a parte de análise do fato ou processo. 

5- Conclusão

Geralmente, ao final do documento há um breve resumo dos pontos citados em todo parecer. Depois disso, é exposta à problemática e a sua fundamentação acerca do tema. É onde temos o veredito, conectando a sua opinião enquanto especialista com o pedido do cliente, respaldando-o ou recusando-o. É sempre seguida da assinatura do responsável.

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